O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) em território brasileiro. A medida, que vigora até que a plataforma pague as multas pendentes e designe um representante legal no Brasil, visa assegurar o cumprimento das leis nacionais pela empresa de tecnologia.

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Após impasses entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, X é retirado do ar no Brasil

A decisão de Moraes também inclui uma penalidade de R$ 50 mil para qualquer usuário que tentar acessar a rede social por meio de uma VPN (Rede Privada Virtual) durante o período de suspensão. A iniciativa reforça a determinação do STF em coibir o descumprimento das suas ordens.

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A ordem de suspensão foi emitida após o X não atender à exigência legal de indicar um representante no Brasil, uma obrigação imposta pelo Código Civil brasileiro. A presença de um representante local é fundamental para garantir que as empresas estrangeiras que operam no país estejam em conformidade com as leis brasileiras e possam ser devidamente responsabilizadas juridicamente.

O X foi multado pela Justiça brasileira por desrespeitar solicitações anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que exigiam o bloqueio de perfis acusados de atacar instituições democráticas. A insistência da plataforma em não cumprir as ordens judiciais resultou na intensificação das medidas legais contra a empresa.

Em uma decisão correlata, na última quinta-feira (29/8), o ministro Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, no Brasil. Essa ação busca assegurar que haja recursos suficientes para o pagamento das multas aplicadas ao X em processos judiciais em andamento.