A chamada PEC da Blindagem, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe ampliar o alcance do foro privilegiado no Brasil. O texto, articulado por líderes do Centrão, inclui a possibilidade de estender o benefício a presidentes nacionais de partidos políticos, mesmo que não ocupem cargos eletivos.

Se aprovada, a mudança faria com que dirigentes partidários fossem julgados apenas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), afastando-os da primeira instância da Justiça.

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Quem pode ser beneficiado

Entre os nomes que podem ser diretamente favorecidos está Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil. Atualmente sem mandato, Rueda não possui foro privilegiado. No entanto, com a nova regra, ele e outros dirigentes passariam a ter uma proteção adicional em eventuais processos judiciais.

Investigação da PF

Rueda é alvo da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores estratégicos, como o de combustíveis, o financeiro e o de mineração.

Segundo as apurações, o dirigente seria proprietário oculto de jatos executivos registrados em nome de terceiros, operados por empresas ligadas a outros investigados. Entre eles estão Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “Primo”, apontados como próximos do esquema.

Foto: Reprodução

Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil

Aviões e fundos suspeitos

Um dos aviões em análise é o Cessna 560XL de matrícula PRLPG, vinculado ao fundo Bariloche Participações S.A., com sede em São Paulo. O fundo recebe aportes do Viena, considerado pelos investigadores uma espécie de “caixa-preta” usada para ocultação de patrimônio.

Além dele, estão sob suspeita outras aeronaves de alto valor, como um Cessna 525A, um Raytheon R390 e um Gulfstream G200.

Como o PCC pode se beneficiar

A ampliação do foro privilegiado para presidentes partidários levanta a preocupação de que a medida acabe funcionando como um escudo jurídico para investigados, incluindo aqueles ligados a investigações sobre o crime organizado.

Na prática, o processo contra dirigentes como Rueda deixaria de ser conduzido por juízes de primeira instância e passaria diretamente para cortes superiores, o que tende a tornar investigações mais lentas e, em alguns casos, até inviabilizar seu avanço.

Debate político

Lideranças do Centrão defendem a proposta como uma forma de “proteger a atividade política”. Já críticos afirmam que a PEC atende a interesses específicos de dirigentes partidários sob investigação.

Além de Rueda, outros presidentes de partidos também poderiam ser beneficiados, como Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT), ambos sem mandato parlamentar.

O que vem pela frente

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Ela foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários e seguirá para o Senado. O debate promete se intensificar, já que, além de um tema jurídico e político, a proposta se conecta com investigações que envolvem a atuação do PCC em setores da economia e suas possíveis relações com dirigentes partidários.