Em um anúncio realizado nesta sexta-feira (06/12), pelos Estados, um novo acordo foi formado e a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) vai aumentar de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais.  O aumento será cobrado a partir de abril de 2025. 

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Estados devem aumentar impostos em compras internacionais em 2025

O acordo foi firmado durante a 47° Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).

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O Comsefaz informou que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Para os estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".

Impacto ao consumidor 

O aumento no preço final da transação afetará o poder de compra dos consumidores, especialmente porque no ICMS o imposto incide sobre sua própria base de cálculo e fica incluído na nota fiscal.

Com o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20% e a consequente elevação da carga tributária para até 113%, o preço final dos produtos comprados em e-commerces estrangeiros será diretamente impactado.