Dudu defende derrubada de decretos emergenciais da Prefeitura de Teresina
Parlamentar do PT criticou 'uso recorrente de decretos de emergência' em serviços essenciais
O vereador Dudu (PT) manifestou-se contra a continuidade dos decretos emergenciais editados pela Prefeitura de Teresina e afirmou que pode articular, na Câmara Municipal, a apresentação de um decreto legislativo para revogar essas medidas. O parlamentar critica o uso contínuo do estado de calamidade como justificativa para ações da administração municipal, que, segundo ele, deveria ser uma exceção e não a regra.
A declaração ocorre após o prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) decretar situação de urgência na coleta de lixo urbano da capital, válida por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Antes disso, a gestão já havia decretado calamidade pública na saúde no início do mandato.
“Eu tenho dito sempre o seguinte: o que é para ser uma exceção está se tornando regra”, afirmou Dudu. “Naquele momento, se entendia [o decreto na saúde] porque era uma transição e não poderia haver descontinuidade do serviço, sobretudo na saúde. Mas já estamos entrando em setembro, no nono mês, e o prefeito já prorrogou esse decreto e anunciou a compra de R$ 50 milhões em insumos, já dizendo que vai continuar faltando medicamento. Ou seja, ele já está sinalizando que vai, de novo, prorrogar o decreto”, disse.