Fernando Lima defende que CPI do Lixo deve analisar contratos antigos e atuais

O vereador Fernando Lima (PDT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura contratos da limpeza pública em Teresina, reafirmou nesta semana que os trabalhos não devem se restringir à atual administração do prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Segundo ele, é necessário incluir também os contratos firmados na gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD).

TCE identifica novas irregularidades
A polêmica ganhou novo capítulo após o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgar parcialmente procedentes duas denúncias envolvendo contratações emergenciais de limpeza urbana realizadas no último ano da gestão de Dr. Pessoa. As decisões, divulgadas na quinta-feira (5), apontaram falhas técnicas na habilitação do consórcio contratado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh).

O tribunal reconheceu que houve deficiência na comprovação da qualificação técnico-operacional da empresa vencedora, requisito essencial em contratos emergenciais. Apesar disso, não foram aplicadas multas aos responsáveis. O TCE responsabilizou a então secretária da Semduh, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e o ex-coordenador de Limpeza Pública, Paulo Nunes Cordeiro.

Continuidade das apurações

Para Fernando Lima, a decisão do TCE reforça a necessidade de a CPI examinar de forma ampla os contratos, tanto da gestão passada quanto da atual. “Nosso objetivo é dar transparência e apurar responsabilidades em toda a cadeia de contratações, independentemente de quem estivesse no comando da prefeitura”, destacou o parlamentar.