Marcelo Castro critica mudanças na Lei da Ficha Limpa: 'Anomalia'
Senador alerta que nova regra da inelegibilidade enfraquece punições eleitorais
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) criticou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. Para ele, a proposta “desvirtua o espírito da lei” ao permitir que condenados possam voltar a disputar eleições em menos de duas disputas.
O texto, aprovado nesta terça-feira (2) por 50 votos a 24, estabelece prazo máximo de oito anos de inelegibilidade, contados a partir da condenação ou de outros marcos como a perda de mandato ou renúncia. Atualmente, em alguns casos, a punição pode ultrapassar 15 anos.
Segundo Castro, a medida compromete o caráter punitivo da legislação. “Com esta lei que nós estamos aprovando agora, ninguém, por crime eleitoral, ficará mais por duas eleições fora do pleito”, afirmou.