TCE aponta falhas em contrato emergencial da limpeza na Prefeitura de Teresina
Corte de Contas identifica irregularidades na Semduh em contratos de 2022
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedentes duas denúncias sobre contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para serviços de limpeza urbana em Teresina, realizadas no último ano da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. As decisões, divulgadas nesta quinta-feira (5), apontaram falhas técnicas na habilitação do consórcio contratado, mas não resultaram na aplicação de multas aos responsáveis.
Foram responsabilizados a ex-secretária da Semduh, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e o ex-coordenador especial de Limpeza Pública, Paulo Nunes Cordeiro. O TCE reconheceu que houve deficiência na comprovação da qualificação técnico-operacional da empresa vencedora, requisito essencial para a contratação direta em caráter emergencial. Apesar disso, os conselheiros entenderam que não havia elementos suficientes para impor sanções financeiras.
O julgamento foi relatado pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e aprovado por maioria na 2ª Câmara do Tribunal. O conselheiro-substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo apresentou divergência parcial, propondo a aplicação de multa de 2.000 UFRs/PI a cada gestor. A sugestão, contudo, não obteve votos suficientes para prevalecer.