O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedentes duas denúncias sobre contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) para serviços de limpeza urbana em Teresina, realizadas no último ano da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. As decisões, divulgadas nesta quinta-feira (5), apontaram falhas técnicas na habilitação do consórcio contratado, mas não resultaram na aplicação de multas aos responsáveis.

Foto: Conecta Piauí

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

Foram responsabilizados a ex-secretária da Semduh, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e o ex-coordenador especial de Limpeza Pública, Paulo Nunes Cordeiro. O TCE reconheceu que houve deficiência na comprovação da qualificação técnico-operacional da empresa vencedora, requisito essencial para a contratação direta em caráter emergencial. Apesar disso, os conselheiros entenderam que não havia elementos suficientes para impor sanções financeiras.

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O julgamento foi relatado pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e aprovado por maioria na 2ª Câmara do Tribunal. O conselheiro-substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo apresentou divergência parcial, propondo a aplicação de multa de 2.000 UFRs/PI a cada gestor. A sugestão, contudo, não obteve votos suficientes para prevalecer.