OAB-PI propõe medidas ao TJPI para combater o 'golpe do falso advogado'

A OAB Piauí protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí propondo a adoção de medidas de segurança no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e sistemas correlatos, a fim de prevenir a prática criminosa conhecida como “golpe do falso advogado”.

CLIQUE AQUI e confira o ofício endereçado ao Tribunal.

Entre as propostas estão:

inclusão de marca d’água em documentos baixados;

proteção de dados pessoais em peças sigilosas;

melhorias no editor de texto do PJe;

limitação de acessos e reautenticação periódica;

avisos expressos contra uso indevido de informações processuais.

As medidas seguem a LGPD e experiências bem-sucedidas já implementadas no TJDFT. A OAB/PI reafirma seu compromisso com a advocacia, a cidadania e a credibilidade do Judiciário