TCE aponta irregularidades em licitação com empresa de limpeza urbana de Teresina
Empresa Via Ambiental entrou com recursos após ter sido desclassificada do processo licitatório
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Teresina que firmou, por mais seis meses, contrato com a empresa Litucera, responsável pela limpeza urbana na capital.
No documento, obtido pelo Conecta Piauí, uma representação para apurar supostas irregularidades foi apresentada para o órgão público. A empresa Via Ambiental, que participou do processo licitatório, diz que a gestão municipal, comandada pelo prefeito Dr. Pessoa, violou o princípio da transparência e da publicidade, não disponibilizando aos interessados o acesso às informações, decisões e despachos exarados no processo administrativo.
Além disso é explicado que também houve uma desclassificação da empresa por suposto desrespeito ao edital, sem comunicação formal e a desclassificação da menor proposta, descumprindo o princípio da economicidade.
Decisão
O TCE-PI decidiu, a partir da denúncia, que a Prefeitura de Teresina, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) mantenham a empresa Litucera até o dia 09 de dezembro e autorize a participação da concorrente Via Ambiental.
O prefeito Dr. Pessoa e os secretários James Guerra e Rooney Lustosa têm 10 dias para prestar esclarecimentos à corte, além de um cronograma para o processo de licitação para contratação definitiva da empresa que ficará responsável pela limpeza urbana de Teresina.