MPPI investiga contratos da Prefeitura de Oeiras com fornecedora de informática
Administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho, com a empresa L Sales Junior LTDA
Redação
O Ministério Público do Piauí (MPPI) abriu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 56/2025 para apurar possíveis irregularidades em contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Oeiras, administrada pelo prefeito Hailton Alves Filho, com a empresa L Sales Junior LTDA. A investigação está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
De acordo com a portaria da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, a denúncia indica que, em 7 de fevereiro de 2025, o município realizou quatro empenhos distintos em favor da mesma empresa, que somados chegam a R$ 90.290,76. O valor ultrapassa o limite de R$ 62.752,59 previsto na Lei nº 14.133/2021 para contratações por dispensa de licitação.
A promotoria ainda observou que houve descumprimento de solicitações anteriores do MP, sem justificativa, o que atrasou a análise do caso.
No despacho, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Oeiras apresente, em 10 dias úteis, todos os documentos relacionados às contratações, incluindo contratos, notas de empenho, registros de liquidação e pagamento, além de uma justificativa detalhada para a dispensa de licitação.
Além da gestão municipal, o MP requisitou que o sócio-administrador da empresa, Lindomar Sales Júnior, envie as mesmas informações, incluindo cópias dos contratos e explicações sobre os serviços prestados ao município.
O procedimento seguirá em andamento para verificar se houve violação da legislação e eventual fracionamento indevido de despesas públicas.
