Prodater Teresina revoga licitação para fazer contratação direta de empresa
Despachos internos levantaram dúvidas quanto à legalidade do processo licitatórioO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar indícios de irregularidade em um processo de contratação direta, sem concorrência pública, envolvendo a Prodater (Empresa Teresinense de Processamento de Dados). A medida foi determinada pela 34ª Promotoria de Justiça de Teresina, com base em documentação e despachos internos que levantaram dúvidas quanto à legalidade do processo licitatório.
De acordo com a Portaria nº 33/2025 – 34ªPJ/MPPI, assinada pelo promotor Thiago Queiroz de Brito, a investigação foi motivada por representação que solicitou esclarecimentos acerca de um pregão eletrônico revogado e posterior contratação direta do mesmo objeto.
"Encaminhem-se cópias destes autos ao Promotor de Justiça do Patrimônio público para tomar conhecimento da revogação da licitação nos moldes em que ocorrera, e da contratação direta de serviço que outrora estava sendo licitado, trazendo sérias dúvidas sobre a higidez da contratação direta, assim como dos procedimentos adotados", cita.
Foi considerada a não apresentação de resposta pelo diretor-presidente da Prodater à solicitação esclarecimentos acerca da motivação para a revogação da licitação citada e a realização de contratação direta do serviço que estava sendo licitado, encaminhando documentação pertinente.
A denúncia aponta possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública, especialmente devido à ausência de documentos técnicos e justificativas detalhadas para a revogação do processo licitatório. A contratação direta, feita sem licitação, passou a ser questionada por membros do MPPI, após análise dos modelos de contratação e da proposta apresentada.
O caso será tratado no âmbito do Inquérito Civil nº 0000344-34.2025.4.12, instaurado com base na Lei nº 7.347/85, que regula a atuação do Ministério Público em ações civis públicas, especialmente quando há suspeitas de prejuízo ao erário ou violação de normas legais em contratações administrativas.
Como parte das diligências, a promotoria determinou a notificação do diretor-presidente do Prodater para participar de audiência extrajudicial e prestar os devidos esclarecimentos. Além disso, cópias dos documentos relacionados ao pregão nº 033/2024 e à contratação subsequente deverão ser enviadas ao MPPI.
A investigação será conduzida com apoio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), e está em fase inicial de instrução.
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