Servidor da FMS mantinha contrato de R$ 3,8 milhões com a Prefeitura de Teresina
O contrato foi feito sem licitação e a empresa tem um capital social de apenas R$ 200 milUm servidor da Fundação Municipal de Saúde de Teresina foi desligado de suas funções após o órgão tomar conhecimento de que ele mantinha um contrato de R$ 3,8 milhões com a fundação. O desligamento se deu após uma denúncia divulgada com exclusividade pelo portal GP1, que revelou que o técnico de enfermagem José Wilker da Silva é dono da empresa Medfix, que mantém o contrato milionário com a Prefeitura de Teresina.
O contrato visa o fornecimento de órteses e próteses para os setores de neurocirurgia e ortopedia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Wilker era lotado como servidor temporário da própria FMS, e sua empresa era sediada numa casa abandonada no bairro Marquês, na zona Norte da capital.
O contrato foi feito sem licitação e a empresa tem um capital social de apenas R$ 200 mil. Na Prefeitura de Teresina, José Wilker recebia um salário fixo de R$ 1.747,77, que chegava a pouco mais de R$ 3 mil com os acréscimos.
Nota de Esclarecimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) vem a público esclarecer os equívocos contidos nas matérias divulgadas pelo portal GP1, com os títulos “Empresa contratada pela FMS por R$ 3,8 milhões funcionava em casa abandonada” e “Empresa contratada pela FMS por R$ 3,8 milhões pertencia a servidor da Prefeitura”.
O valor mencionado nas reportagens refere-se ao montante total de um contrato que envolve seis empresas credenciadas para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), e não exclusivamente à empresa citada, Medfix.
Embora tenha sido empenhado o valor de R$ 50 mil à Medfix, até o momento foram efetivamente utilizados e pagos à empresa apenas R$ 9.459 em materiais aplicados a pacientes, conforme os trâmites legais estabelecidos.
O contrato foi celebrado para garantir o abastecimento e agilizar os procedimentos cirúrgicos do hospital, na modalidade credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Os preços praticados seguem os valores estabelecidos pela tabela SUS (SIGTAP), sendo pagos exclusivamente os materiais efetivamente utilizados.
O processo de credenciamento foi iniciado em 2024, com abertura das propostas em 18/12/2024, e culminando com a adjudicação e homologação publicadas no Diário Oficial em 07 de fevereiro de 2025, assinadas pelo então presidente da FMS, Professor Charles.
Em fevereiro de 2025, assumiu interinamente a presidência da FMS o servidor efetivo Dr. Pádua, profissional com longa trajetória na instituição. Em 25 de fevereiro, Dr. Pádua finalizou o processo com a assinatura dos contratos com seis empresas, entre elas a MEDFIX Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, que apresentou toda a documentação exigida e está devidamente autorizada pela ANVISA para armazenar, distribuir e expedir produtos para saúde.
Todos os contratos foram publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e o processo finalizado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), com inserção de todas as informações pertinentes, como também publicadas no Diário Oficial do Município, reafirmando o compromisso da FMS com a transparência, legalidade e respeito ao interesse público.
Quanto à alegação de que a empresa não estaria operando no endereço informado, a própria Medfix comunicou à FMS o processo de mudança de sede para a zona sul de Teresina.
Em relação à participação de servidor público entre os sócios da empresa, trata-se de servidor substituto admitido em 4 de maio de 2023. Assim que tomou conhecimento da denúncia, o presidente interino, Dr. Pádua, determinou seu afastamento imediato e o desligamento das funções públicas, encaminhando o caso à Assessoria Jurídica para as providências cabíveis.
A Fundação instaurou processo administrativo interno para apurar a conduta da empresa Medfix no âmbito contratual, conforme exige a responsabilidade institucional.
