Ministério Público investiga discriminação contra aluno autista em escola no Piauí
O caso envolve a negativa de permanência da criança mesmo após a efetivação de sua matrículaO Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para investigar uma denúncia de discriminação contra um aluno autista em uma escola de Parnaíba, pertencente a uma organização educacional. O caso envolve a negativa de permanência da criança mesmo após a efetivação de sua matrícula.
A investigação será conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, por meio da Portaria nº 05/2025, publicada no Diário Eletrônico do MPPI. O órgão apura a suposta prática do crime previsto no artigo 88 da Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que proíbe qualquer forma de discriminação contra
pessoas com deficiência, inclusive em instituições privadas de ensino.
Na decisão, o promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto destacou que a Constituição Federal garante prioridade absoluta à proteção da criança e do adolescente, assegurando-lhes dignidade, respeito e convivência comunitária. “A existência de indícios mínimos de materialidade e autoria justifica o aprofundamento investigativo, diante da gravidade e da possível repercussão social e legal do caso”, afirmou.
Como parte das medidas iniciais, foi determinado o envio de ofício à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Parnaíba, requisitando a abertura de uma Verificação Preliminar de Informação (VPI), que deverá ser concluída em até 20 dias úteis. O prazo para a conclusão do procedimento administrativo é de um ano, podendo ser prorrogado.
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