É falso que STJ proibiu prefeitos de divulgar obras em redes, explica especialista
Emerson Saraiva esclarece que restrição é apenas sobre uso de verba pública em conteúdosÉ mentira que prefeitos estejam proibidos de divulgar obras e ações de suas gestões nas redes sociais pessoais. A informação foi esclarecida por Emerson Saraiva, consultor político e fundador do Eleja.se, após a circulação de publicações em sites que afirmavam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria imposto essa restrição.
Segundo Saraiva, a confusão surgiu a partir de um processo que tramita desde fevereiro deste ano contra a gestão de João Doria na Prefeitura de São Paulo. A acusação é que o ex-prefeito teria direcionado mais de 20% do orçamento do programa “Asfalto Novo” para publicidade, incluindo conteúdos destinados às suas redes sociais pessoais.
O especialista reforçou que não há decisão final no processo e que, mesmo que houvesse, a discussão não trata da proibição de prefeitos divulgarem ações em perfis pessoais. O ponto em análise é o uso de recursos públicos para a produção e o impulsionamento desses conteúdos.
De acordo com Saraiva, não existe impedimento para que prefeitos usem suas próprias redes sociais para divulgar obras e projetos de suas gestões.
A regra é clara: só não pode haver utilização de servidores, empresas contratadas ou verbas públicas para criação e promoção desse material.
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