Armas e munições sofrerão taxações com ‘imposto do pecado’; entenda
O imposto é uma tributação a produtos e serviços nocivos a sociedade
Eduardo Braga (MDB-AM), o principal relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, divulgou nesta segunda-feira (9/11), o relatório que coloca sobre as armas o “imposto do pecado”.
No relatório, Braga mantém mudanças feitas pela Câmara dos Deputados à proposta enviada pelo governo federal. Já em duas alterações, o relator decidiu incluir armas e munições na lista de produtos que serão taxados com o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.
Mas o que é o imposto do pecado?
O imposto do pecado, também conhecido como imposto seletivo, é uma forma de tributação aplicada a produtos e serviços específicos, com o objetivo de reduzir o consumo de itens nocivos ou promover comportamentos saudáveis.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera submeter a proposta à votação em plenário nesta quarta-feira (11). O texto já foi inserido na pauta preliminar de votações desta semana.
De forma geral, o projeto define diretrizes para a cobrança dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), instituídos pela promulgação da reforma tributária em 2023.