Prazo para sacar valores esquecidos no sistema financeiro termina hoje (16/10)

Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16/10) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ainda restam R$ 8,59 bilhões não sacados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas.

A partir de quinta-feira (17/10), os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esse montante será utilizado para custear a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, conforme estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em setembro. Os recursos esquecidos fazem parte dos R$ 55 bilhões que o governo utilizará para financiar essa medida.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que a incorporação desses valores pelo Tesouro Nacional segue uma legislação de mais de 70 anos, a Lei 2.313 de 1954. No entanto, diferentemente de um confisco, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos posteriormente.

O Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com mais informações sobre os valores a receber e as formas de contestação do recolhimento por aqueles que têm direito aos recursos.

Como consultar e sacar os valores esquecidos

Para saber se possui valores a receber, o cidadão ou empresa deve acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber do Banco Central . Após abrir o site, é preciso clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados solicitados e verificar se há recursos disponíveis.

Caso haja dinheiro a ser resgatado, o usuário deve acessar o SVR com uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O sistema indicará uma data para consultar os valores disponíveis e as opções para transferência. Na maioria dos casos, será possível agendar um Pix. Em outros, o usuário deverá entrar em contato com a instituição financeira responsável.

Se o usuário perder a data de agendamento, será necessário realizar uma nova consulta no site e agendar outra data. O sistema também permite a consulta de valores de pessoas falecidas e empresas fechadas, com acesso concedido a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.

Além disso, o sistema oferece transparência para contas conjuntas. Se um dos titulares solicitar o resgate, o outro poderá visualizar todas as informações sobre o pedido, como o valor, a data e o CPF de quem efetuou a solicitação.