Senado aprova PL que obriga agressores de mulheres a usar tornozeleira eletrônica
O texto agora segue para sanção presidencial
Nesta quarta-feira (26/3), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que modifica a Lei Maria da Penha, estabelecendo que agressores usem tornozeleira eletrônica durante o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
Por ser um projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados, já aprovado naquela casa, o texto agora segue para sanção presidencial. O PL foi relatado no Senado por Leila Barros (PDT-DF).
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.
“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou.
O Projeto de Lei 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi aprovado com parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e segue para sanção.
"Sabemos que muitas vítimas de feminicídio morrem mesmo sob medida protetiva. Precisamos buscar todos os mecanismos possíveis para auxiliar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta", declarou Leila.
O texto aprovado permite que o juiz ofereça dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou "botões do pânico", para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação proibida do agressor. Isso complementa a medida protetiva de urgência, que já restringe os locais que o agressor pode frequentar, visando à proteção da mulher.
Fonte: Agência Senado